A Fiemg afirmou que vai recorrer da decisão da presidente do TRF-6, desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, que suspendeu a liminar. "Estamos defendendo a sociedade, para evitar que seus dados sejam expostos e usados para meios indevidos. Não entendemos o sentido de publicar dados específicos de renda, tanto de homens...
NOTÍCIAS
Lei de Igualdade Salarial: empresas correm para entregar dados em meio à disputa judicial
Companhias são obrigadas a divulgar as
Companhias são obrigadas a divulgar as informações até domingo, 31 Em meio a uma disputa judicial, críticas ao governo e temor de danos à reputação, empresas com mais de 100 funcionários correm contra o tempo para preencher e publicar os relatórios de transparência salarial, com dados dos pagamentos para seus...
Audiência com o Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco
No dia 21 de março, teve uma reunião importante na SEFAZ PE, liderada pelo Secretário da Fazenda do Estado, Dr. José Wilson de Paula e o Deputado Antônio Moraes. O encontro foi marcado pela presença do nosso presidente do Sindivarejista, Edivaldo Guilherme dos Santos, do presidente da ASPA, Inácio Miranda...
Governo revoga autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades; setor produtivo critica
Portaria do Ministério do Trabalho prevê que abertura de alguns comércios nesses dias só poderá ser feita com prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal. O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que revogou "autorização permanente" de trabalho aos...
Receita contraria STJ e exige destinação de incentivo de ICMS a empreendimentoEm solução de consulta, órgão afirma que, para ser excluída da base do IRPJ/CSLL, subvenção deve ser concedida como estímulo a empreendimento econômico
A Receita Federal contrariou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e publicou solução de consulta em que exige que, para que os incentivos fiscais de ICMS sejam excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, eles devem ser concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento...
Convênio ICMS regulamenta o aproveitamento de créditos nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte
Os 26 Estados e o Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (31), durante a 382ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Convênio ICMS 238/2023, que regulamenta o repasse de créditos decorrente das transferências entre estabelecimentos do mesmo sujeito passivo, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 49....
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou...
Vem aí o FGTS Digital
A figura e as datas de implantação foram alteradas. Para não prejudicar o ambiente de produção do eSocial, que precisará de uma parada para integração com o FGTS Digital, a data de entrada ocorrerá no dia 19/08/2023. Também foi definida a entrada por grupos no ambiente de testes do FGTS...